O papel dos portos portugueses na economia nacional e a respetiva estratégia para o futuro próximo (até 2030)^[i]

A Comissão Especializada das Zonas Costeiras e do Mar (CEZCM) da APRH desafiou as Administrações dos Portos Portugueses a descreverem a importância que representam para a economia nacional e o que perspetivam para o futuro próximo, até 2030. A CEZCM agradece as respostas e contributos recebidos.

Em termos gerais, é consensual que os portos nacionais constituem um pilar fundamental para o desenvolvimento económico de Portugal, com especial relevo nas exportações. Desenvolver e modernizar as infraestruturas portuárias, dispor de plataformas logísticas competitivas e apostar na digitalização e descarbonização são os caminhos apontados para potenciar o transporte marítimo, maximizar o emprego no setor e aumentar as exportações.

Num contexto internacional cada vez mais competitivo e global, os portos têm vindo a adaptar-se às exigências dos mercados, transformando-se em plataformas onde interagem vários modos de transporte e que se estendem ao longo de toda a cadeia logística. Num setor em que as palavras-chave são, eficiência, celeridade, conectividade e, cada vez mais, simplificação de procedimentos, compete aos portos oferecer soluções integradas aos seus clientes, potenciando a fiabilidade do serviço prestado. Neste contexto, o processo evolutivo da Janela Única Portuária para a Janela Única Logística, a fim de abranger outros modos de transporte (ferrovia e rodovia), tendo em vista aumentar a eficiência e eficácia das operações de toda a cadeia logística é comum a todos os portos nacionais. Os portos, enquanto clusters de transporte, energéticos, industriais e da “economia azul”, acrescentam valor, de forma determinante, à economia e à sociedade em geral, estando ao serviço das cidades/comunidades onde se encontram.

Deste modo, o setor portuário prepara-se para enfrentar desafios futuros, que se afigurarão determinantes principalmente no que diz respeito à sustentabilidade ambiental, e crescente digitalização e inovação. Para além de contribuir para uma maior transparência de todo o processo logístico, a crescente digitalização do setor contribuirá para o incremento da “comunicação” entre os diferentes players ao longo de toda a cadeia logística, potenciando a sua eficiência, sendo também uma ferramenta determinante no processo da descarbonização do sistema de transportes, uma vez que contribuirá para dirimir ineficácias e imprecisões, enquanto aumenta a transparência da “pegada ambiental”. Verifica-se também uma grande preocupação com a viabilização da entrada de navios de maior dimensão, aumentando a capacidade de oferta e dando resposta à pressão da procura deste tipo de navios.

Em termos mais específicos, o sistema portuário nacional é constituído por diferentes infraestruturas portuárias vitais para o sistema e para a atividade económica do País. A dinâmica de cada porto tende a alinhar-se com as necessidades do respetivo setor produtivo regional e com as suas especificidades territoriais.

O Porto de Viana do Castelo presta apoio imprescindível ao setor de construção e reparação naval – um setor que marca historicamente esta cidade – e fator determinante para o desenvolvimento das energias renováveis, suportando um dos maiores parques eólicos flutuantes da Europa e a maior indústria nacional de fabrico de geradores de energia eólica.

O Porto de Leixões é o principal porto exportador do país, contribui, direta e indiretamente, para 7% do emprego português e lida com cerca de 6% do PIB nacional. Atualmente, para manter o seu papel de suporte ao desenvolvimento do tecido empresarial e industrial, esta infraestrutura portuária vai contar com uma intervenção no prolongamento do quebra-mar exterior e com o aprofundamento do canal de entrada que vai garantir melhores condições de segurança e navegabilidade, viabilizando a entrada de navios de maior dimensão. Para reforçar a competitividade deste porto, será ainda construído um Novo Terminal. Estes projetos terão resultados significativos na melhoria da operacionalidade do porto e na redução dos custos do transporte marítimo, traduzindo-se em estímulos macroeconómicos e na criação de emprego.

A construção da 2.ª fase da Zona de Atividades Logísticas e Industriais (ZALI) do Porto de Aveiro, prevista para 2020, é um dos projetos estratégicos deste porto. A recente Unidade de Produção de Estruturas Metálicas Offshore da ASM Industries (sub-holding da A. Silva Matos), instalada na ZALI, demonstra a importância desta infraestrutura para o desenvolvimento da região e para a competitividade do seu tecido empresarial. O Porto de Aveiro pretende assim criar um cluster ligado às atividades offshore nos seus mais variados âmbitos, contribuindo, deste modo, para o crescimento da economia do mar.

O aprofundamento do canal de navegação e das bacias de manobras do Porto da Figueira da Foz, irão impulsionar o desenvolvimento do porto, na medida em que o mesmo passará a ficar acessível a navios de maior dimensão (comprimento e calado máximos de 140 m e 8 m respetivamente), fator determinante para as empresas da região reduzirem os seus custos logísticos e reforçarem a sua posição competitiva nos mercados internacionais.

A localização privilegiada do Porto de Lisboa é também a sua principal vantagem competitiva. Este porto tem em curso importantes projetos, relacionados com: i) a melhoria da eficiência dos terminais já existentes, através da modernização de equipamentos, software de gestão e acessibilidades; ii) a Operacionalização da Navegabilidade no Estuário do Tejo, pilar fundamental para o desenvolvimento da multimodalidade do Porto de Lisboa, assegurando conexões eficientes ao seu hinterland e à rede do Corredor Atlântico, enquanto porto da rede CORE da rede transeuropeia de transportes; iii) a implementação de soluções de abastecimento de energia elétrica Shore-to-Ship a implementar nos Terminais de Mercadorias da Zona Oriental e no Terminal de Cruzeiros do Porto de Lisboa.

Setúbal apresenta um tecido industrial localizado na envolvente portuária, abastecido e integrado nas cadeias logísticas intermodais, sendo a comunidade portuária constituída por empresas com forte pendor exportador (Autoeuropa – VW, SECIL, NAVIGATOR, LISNAVE, etc.). Neste sentido, os novos desafios do Porto de Setúbal centram-se fundamentalmente num exercício de melhoria contínua, suportada na adequação das acessibilidades, infraestruturas/equipamentos às novas dimensões crescente dos navios, a aposta na melhoria das condições de segurança e de navegabilidade marítima e na Certificação de Qualidade, Ambiente e Segurança de todos os processos do porto. Para alcançar estes objetivos, o Porto de Setúbal tem em curso dois importantes projetos de melhoria das acessibilidades. Está em fase de conclusão a melhoria das acessibilidades marítimas, que permitirá oferecer um acesso permanente a -15m (ZH) no canal da Barra e ‑13,5m (ZH) no canal Norte, em quaisquer condições de maré, permitindo o cruzamento de navios com o alargamento parcial do canal Norte. No lado terrestre está em execução o projeto de melhoria das acessibilidades ferroviárias ao Porto de Setúbal, que permitirá a sua eletrificação integral, a eliminação dos estrangulamentos e a adequação das infraestruturas para a circulação de composições com 750 m de comprimento, através de empreitada conjunta com a Infraestruturas de Portugal.

O Porto de Sines possui um volume importante de movimentação de carga contentorizada, segmento que será alvo de investimentos a curto e médio prazo. Decorrem as obras de expansão do Terminal XXI, sob a responsabilidade da concessionária, que dotarão esta infraestrutura de uma capacidade instalada de 4.1 milhões de TEU, oferecendo uma frente de cais de 1750m, apto a operar simultaneamente quatro dos maiores navios em operação comercial presentemente, com 400 de comprimento fora-a-fora. Ainda na carga contentorizada, foi lançado um concurso internacional para a construção de um novo terminal – Terminal Vasco da Gama, cuja capacidade rondará os 3.5 milhões de TEU. Além do segmento da carga contentorizada, a crescente descarbonização da economia lança novos desafios, que em Sines se centram, principalmente no Terminal Multipurpose, responsável pela importação de carvão que serve as duas centrais termoelétricas do país, cujo encerramento está previsto a curto prazo.

Nas ilhas, os portos são não só essenciais, mas também estruturantes do ponto de vista económico e social. Durante décadas, o Porto do Funchal foi o único porto da Madeira, porta de entrada e saída de turistas, mercadorias e emigrantes/migrantes. Em 2005, o setor evoluiu com a concretização de um plano portuário que destinou o Porto do Funchal essencialmente, ao turismo de cruzeiros e o Porto do Caniçal ao movimento de mercadorias, por onde entram 95% dos bens consumidos na região. Há também o Porto do Porto Santo, inaugurado, em 1984, um porto misto de mercadorias/passageiros, a grande porta de abastecimento da ilha. O Porto do Funchal foi, em 2019, o porto nacional com mais passageiros, quase 600 mil. Os Portos da Madeira, (Funchal e Porto Santo) têm uma média de 300 escalas anuais. O Plano Estratégico para o sector portuário regional, aposta na diferenciação, na confiança, na modernização, manutenção e qualidade das infraestruturas e na promoção/comunicação, incluindo a elaboração de um plano promocional dos Portos da Madeira, de forma a afirmar o destino Madeira como um destino seguro.

No caso dos Açores, atendendo à sua característica arquipelágica, os portos são um elemento vital para o funcionamento do mercado interno da Região Autónoma. Para além disto, os portos agregam nas suas baías, diversas atividades como o apoio ao transporte de mercadorias, ao transporte de passageiros, núcleos de recreio náutico e núcleos de pesca. A Portos dos Açores, S.A. (PA) possui a jurisdição de 14 portos distribuídos pelas nove ilhas, a que acrescem ainda sete núcleos de recreio náutico, sob um modelo de gestão de service port. A PA assume como prioridade a reconstrução do porto das Lajes das Flores, praticamente destruído pelo furacão Lorenzo, em 02/10/2019. Ao longo da próxima década a PA irá dar continuidade à política de investimentos para melhoria da operacionalidade, eficiência e segurança portuária, tanto no setor da movimentação de mercadorias, como no setor da movimentação de passageiros, seja em viagens inter-ilhas, como de cruzeiro. Tirando partido da posição geoestratégica dos Açores, a PA acompanha o processo do alargamento da Plataforma Continental Portuguesa, da exploração dos fundos marinhos, das rotas transatlânticas e das energias alternativas para o sector marítimo.

Uma palavra final para a necessidade de gestão de sedimentos comum a vários dos portos nacionais. A operacionalidade portuária depende, entre outros fatores, da manutenção dos fundos dos canais de acesso, e bacias de manobra e estacionamento. As dragagens de manutenção assumem um papel vital na viabilidade e gestão dos portos. A gestão visa essencialmente a sustentabilidade do meio envolvente e as opções são determinadas por razões de sustentabilidade e de proteção do equilíbrio hidrodinâmico. As areias dragadas têm sido aproveitadas nas alimentações artificiais das praias, reaproveitadas no robustecimento dos bancos de areia submersos e no reforço de sistemas dunares, através de Protocolos de Colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente.

Agradecimento às Administrações Portuárias:

APDL – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A.

ADMINISTRAÇÃO PORTO DE AVEIRO (APA, SA)

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ (APFF, SA)

APL – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A.

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA (APSS, SA)

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SINES E DO ALGARVE, SA

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (APRAM, SA)

PORTOS DOS AÇORES, SA

[i] Texto produzido pela CEZCM – 22/07/2020 – relator: C. Coelho