CAPEP — Comunidade da Água dos Países de Expressão Portuguesa
Plataforma permanente de cooperação técnica, científica e institucional dedicada aos recursos hídricos, abastecimento de água e saneamento sustentável no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
1. Origem e Constituição Oficial
A CAPEP (Comunidade da Água dos Países de Expressão Portuguesa) nasceu da vontade convergente das associações nacionais do setor hídrico de Portugal, Brasil, Moçambique e Cabo Verde de reforçarem a cooperação solidária em prol da sustentabilidade da água e da dignidade do saneamento.
- A Carta de Maputo (Maio de 2025): Assinada em Moçambique no decurso do congresso conjunto de recursos hídricos, consagrou o compromisso formal de instituir uma plataforma de cooperação estruturada e regular no espaço da CPLP.
- Formalização Jurídica (23 de outubro de 2025): Aprovada por escritura pública realizada na Cidade da Praia, em Cabo Verde, com a participação de fundadores e representantes lusófonos.
- Secretaria Executiva em Lisboa: A vertente administrativa e de coordenação da CAPEP está sediada na APRH, no LNEC em Lisboa, partilhando sinergias com o secretariado permanente do SILUSBA.
2. Entidades Fundadoras & Parceiros Lusófonos
A comunidade assenta numa cooperação horizontal entre as principais associações técnicas e científicas do setor da água:
🇵🇹 APRH
Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (Portugal)
🇧🇷 ABRHidro
Associação Brasileira de Recursos Hídricos (Brasil)
🇨🇻 ACRH
Associação Cabo-Verdiana de Recursos Hídricos (Cabo Verde)
🇲🇿 AquaShare
Associação Moçambicana para a Água e Saneamento (Moçambique)
A rede estende-se ativamente a profissionais, administrações públicas de águas, centros de investigação e entidades gestoras de Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Timor-Leste.
3. Missão, Valores e Eixos de Ação
A CAPEP orienta a sua atividade pelos valores da solidariedade internacional, sustentabilidade ambiental e equidade no acesso aos serviços essenciais da água:
- ODS 6 (Água Potável e Saneamento): Mobilização de conhecimentos e meios técnicos para acelerar o cumprimento da meta 6 da Agenda 2030 das Nações Unidas no espaço da língua portuguesa.
- Resiliência às Alterações Climáticas: Estratégias partilhadas para mitigação de secas, gestão de cheias extremas, proteção de aquíferos subterrâneos e salvaguarda de zonas costeiras vulneráveis.
- Capacitação e Juventude da Água: Fomento de programas de formação contínua, estágios e estímulo a jovens profissionais do setor através de redes de jovens especialistas.
- Partilha de Boas Práticas: Difusão de tecnologias apropriadas de reutilização de água tratada, eficiência energética em estações elevatórias e combate às perdas reais de água.
4. Atividades & Seminários SAPEP
A dinamização da CAPEP concretiza-se através de iniciativas práticas e fóruns técnicos contínuos:
- SAPEP (Seminários da Água dos Países de Expressão Portuguesa): Ciclos de webinários e sessões temáticas regulares para apresentação de soluções práticas e estudos de caso.
- Sinergias com o SILUSBA: Articulação direta com a organização dos Simpósios de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa.
- Bolsa de Peritos e Formulários de Adesão: Criação de canais diretos para peritos individuais e entidades coletivas participarem nos grupos de trabalho e comissões da CAPEP.