Recursos Hídricos Subterrâneos e sua Utilização. O Caso do Algarve

Como oportunamente foi anunciado, decorreu entre 29 e 30 de Junho 1981 o Seminário sobre Recursos Hídricos Subterrâneos e sua Utilização. O caso do Algarve, nas instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

No Seminário que contou com a presença de cerca de 200 técnicos, foram abordados diversos temas enquadrados nas seguintes áreas:

• caracterização geral do problema dos recursos hídricos subterrâneos e da região a estudar;
• avaliação das necessidades hídricas a satisfazer para o abastecimento doméstico, industrial e agrícola;
• avaliação dos recursos hídricos subterrâneos disponíveis;
  análise do balanço hidrico;
• problemática dos recursos hídricos subterrâneos do ponto de vista dos utilizadores (painel).

Foram apresentadas as seguintes comunicações:

• As águas subterrâneas na gestão global dos recursos hídricos – Gonçalves Henriques (APRH).
• Elementos de base para a caracterização dos recursos hidricos subterrânea – Dr. Carlos Calado (DGGM).
• Metodologia para a avaliação de recursos hídricos subterrâneos – A. Sã da Costa (IST).
• Hidroclimatologia – Dr. Silvério Godinho (INMG).
• Caracterização hidrológica das águas superficiais – Hidr. J. Mimoso Loureiro (DGRAH).
• Avaliação das necessidades hídricas a satisfazer para o abastecimento doméstico, industrial e agricola – Prof. Santos Pereira (ISA) e Eng. Grade Ribeiro (Hidroprojecto).
• Legislação sobre águas subterrâneas – Eng. Vasco Fernandes (DGRAH)
• Cartografia hidrogeológica – Dr. F. Esteves Costa (SGP) e Dr. Vieira da Silva (SGP).
• Problemas de captação de águas subterrâneas – Dr. Martins de Carvalho (A. Cavaco) e Eng. J. Silva Pereira (J. Keller).
• Apresentação de estudos hidrogeológicos de pormenor – Dr. Costa Almeida (FCL), Dr. Manuel Oliveira Silva (FCL) e Dr. Andrade Afonso (FCL).
• Análise dos recursos hídricos subterrâneos sob o ponto de vista da quantidade e da qualidade – Eng. N. Quang Trac e Eng. Nobre dos Santos (DGRAH).
• Tratamento e utilização de dados de base Eng. R. Gonçalves Henriques (LNEC).
  Balanço hidrico – Eng. J.P. Carcomo Lobo Ferreira (LNEC).

Painel sobre a Problemática dos recursos hidricos subterrâneos sobre ponto de vista dos utilizadores:

• Prof. Gomes Guerreiro (CIUA)
• Eng. Alberto Quadros (DGAA)
• Eng. Garcês (Unicer)
• Eng. Chaves Ramos (C.M. Tavira)
• Eng. Ernesto de Sousa (S.M. Lagos)
• Moderador: Eng. A. Morais Sarmento (EPAL)

Foi opinião generalizada dos participantes o interesse dos vários temas tratados, não só pela cadência dos problemas abordados e pelo nível técnico-científico com que os mesmos foram tratados, mas também porque a problemática dos recursos hídricos subterrâneos vinha constituindo uma notoria lacuna nas actividades culturais empreendidas pela APRH. Constatou-se igualmente a oportunidade do tratamento do tema no âmbito técnico-cientifico desejavelmente qualificado em que a APRH se coloca, até pelo caráter especulativo com que o assunto vezes tem sido abordado.

Não estava previsto no programa do Seminário a apresentação de conclusões. Contudo, algumas afirmações constantes do texto das comunicações ou produzidas no decurso dos debates justificam que se retenham alguns aspectos conclusivos, sem carácter exaustivo nem aprofundado e, porventura, insuficientemente sistematizados, para cujo enunciado contribuíram alguns dos membros da Comissão Organizadora do Seminário.

Assim, ressaltaram fundamentalmente as seguintes conclusões:

1. A importância das águas subterrâneas para a satisfação das necessidades dos diferentes tipos de utilizadores, tanto na globalidade do continente português como, sobretudo, nas regiões mais carentes de águas superficiais e com condições hidrogeológicas mais propicias. A análise da situação, segundo números apresentados por Rasquilho Raposo e Castro Nunes em 1978, revela que, em ano médio, escoamento subterrâneo representa cerca de 8% do escoamento total em Portugal Continental e para os volumes de água captados para agricultura, indústria e abastecimento doméstico os caudais subterrâneos contribuem, respectivamente, com 17, 12 e 50%.
2. A necessidade de aplicação do princípio que defende a gestão global e integrada da água, independentemente da sua origem e destino e com consideração simultânea dos aspectos qualitativos e quantitativos. Princípio que, para ser operativo, se tem de reflectir racionalidade e acção coordenada das estruturas a quem compete es- sa gestão, a nivel nacional, regional e local.
3. 0 planeamento nacional dos recursos hídricos implica a avaliação e caracterização de todas as suas parcelas, incluindo os Recursos Hídricos Subterrâneos. Tal exige a obtenção, tratamento e divulgação dos necessários dados de base, tendo sido referida a conveniência em se dispor de um banco de dados, hoje manifestamente insuficientes.
4. A determinação das necessidades de água para diferentes finalidades é um elemento fundamental para a efectivação de balanços hídricos, sucessivamente actualizados e com recurso a modelos de simulação apropriados, quer analíticos quer numéricos. Nesta ordem de ideias, foi referida a falta de um plano geral de desenvolvimento e de ordenamento do território nacional, designadamente no Algarve, com delimitação dos espaços a atribuir as diferentes actividades e conómicas (indústria, agricultura e turismo). Só essa definição,ba seada na realidade física do territorio, permitira estabelecer uma política realista de gestão dos recursos hídricos, evitando o continuar a tapar buracos ou, passe a expressão, a abri-los quando onde calha.
5. A avaliação dos Recursos Hídricos Subterrâneos tem um papel preponderante nas decisões a tomar quanto à utilização dos recursos hídricos totais, decisões que se têm de basear no conhecimento do comportamento dos aquiferos quando sujeitos a diferentes esquemas de exploração.
6. A necessidade de uma rápida e sensível evolução do nível de conhecimentos técnicos e científicos com que no País vêm sendo tratados os Recursos Hídricos Subterrâneos requerendo por consequência o investimento de adequados meios humanos e materiais. A este propósi- to, foi alias referida a grande falta de pessoal especializado nos organismos oficials ligados às águas subterrâneas, o que impede eficaz fiscalização do cumprimento da legislação em vigor.
7. A inexistência de uma legislação correcta e actualizada, que permita regularizar a situação anárquica hoje prevalecente no que respeita a abertura e exploração de captações de águas subterrâneas.0 cumprimento desta legislação é condição essencial para que os interesses dos utilizadores sejam considerados, mas sem prejuízo da preservação, controlo e racional utilização das disponibilidades hídricas nacionais, em particular das subterrâneas.
8. A adaptação das captações de águas subterrâneas às características hidrogeológicas existentes e as necessidades dos utilizadores torna indispensável a elaboração de projectos que permitam a execução das obras em condições técnicas adequadas, tanto do ponto de vista estrito como da gestão global dos recursos hídricos.
9. Os problemas relacionados com a poluição das águas subterrâneas por fontes poluidoras superficiais de vária natureza são indissociáveis das questões ligadas à quantidade e, portanto, não podem deixar de ser simultaneamente equacionados.
   Concretamente em relação à região algarvia foi, ainda, posto em destaque o seguinte:
10. Sentem-se graves carências de água na actividade agrícola da região, considerada essa actividade de modo global. Verifica-se que algumas culturas são escolhidas e incrementadas sem se ter, à partida, assegurado o volume de água necessário, o que faz ressaltar a urgência da definição de uma política agrícola para o Algarve, que tenha em consideração esta e outras condicionantes.
11. Os problemas de carência de agua para abastecimento urbano não se põem com igual acuidade em toda a região algarvia, sendo as áreas com maiores dificuldades as zonas litorais e, dentro destas, as compreendidas nos concelhos de Tavira, Albufeira e Portimão e, provavelmente a curto prazo, no concelho de Lagos.