Intervenção Passada e Futura da APRH na Gestão dos Recursos Hídricos Nacionais

Por ocasião das Comemorações do seu 100 Aniversário, a Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, promoveu, nos dias 19 e 20 de Novembro de 1987, um ciclo de paineis subordinado ao Tema “A Intervenção Passada Futura da APRH na Gestão dos Recursos Hídricos Nacionais”.

Os painéis, em número de seis, visaram os seguintes subtemas:

1. Propósitos e Reflexos da Acção da APRH na Gestão dos Recursos Hídricos Nacionais
2. Regionalização e Gestão Integrada dos Recursos Hídricos
3. O Papel dos Municipios na Gestão Integrada dos Re- cursos Hídricos
4. Perspectivas Abertas pelas Novas Estruturas de Ges Botão dos Recursos Hídricos Nacionais
5. Ensino e Investigação no Domínio dos Recursos Hídricos
6. O Associativismo no Dominio do Ambiente e dos Recursos Naturais

Da exposição e debate das comunicações apresentadas nos referidos seis painéis ressaltaram as seguintes conclusões:

1. Reconhecimento do papel determinante da APRH na criação de uma consciência capaz de conduzir,como vem a acontecer, à reformulação da organica de ges tão integrada dos recursos hídricos nacionais e da forma de actuação das novas estruturas institucionais.
2. Necessidade de alargar a intervenção técnica e cientifica da APRH, com iniciativas mais ligadas à análise e solução dos problemas concretos existentes na sistematização, aproveitamento e protecção dos recursos hídricos portugueses.
3. Constatação de que os actuais organismos intervenientes na gestão do ambiente e dos recursos naturais, a nível regional, constituem estruturas desconcentradas e de síntese, e não as estruturas descentralizadas e específicas de que a gestão da água carece.
4. Necessidade de fazer intervir nas novas estruturas regionais de administração dos recursos hídricos os representantes dos utilizadores, quer a nivel executivo quer a nivel consultivo, nomeadamente dos Municipios e das associações sectoriais, sem per- da da respectiva autonomia e competências próprias.
5. Reafirmação de que as bacias ou conjuntos de baci as hidrográficas são a unidade fundamental da ges tão da água e, como tal, deverão estar na base da definição da área de jurisdição das Administrações de Recursos Hídricos, independentemente das divisões que sejam consideradas para as regiões administrativas e de planeamento e das transferências de água que se justifique efectuar entre bacias.
6. Importância da aplicação do principio utilizador-pagador, como instrumento ao serviço de uma gestão eficaz da água e de uma mais equitativa afectação dos meios financeiros em relação às regiões em que sejam colectados.
7. Constatação das interligações naturais e de natureza funcional existentes entre os subsistemas institucional, financeiro, legislativo e biofísico da gestão dos recursos hídricos, assim como da atenção simultânea que eles devem merecer, a bem da e ficácia global do sistema.
8. Reafirmação do carácter uno e global de que se deve revestir a gestão de quantidade e de qualidade da água, com as respectivas consequências no inventário de disponibilidades e no licenciamento e fiscalização das suas utilizações.
9. Reconhecimento da função essencial que deverá assumir um organismo coordenador interdepartamental, de ambito nacional, para assegurar a adequação do planeamento e uso da água aos imperativos do desenvolvimento sectorial e regional do País.
10. Existência de preocupações quanto ao período de transição entre as antigas e novas estruturas gestão dos recursos hidricos a nivel nacional e regional, necessariamente moroso, no sentido de evitar vazios ou conflitos institucionais e para que se intensifique o ritmo de aproveitamento dos recursos hídricos nacionais, factor essencial do de senvolvimento económico e social.
11. Chamada de atenção para o cuidado que devem merecer aspectos não despiciendos, tais como a tenção da rede hidrográfica, a segurança das infraestruturas hidráulicas e a gestão hidrográficas das bacias luso-espanholas.
12. Papel fundamental do ensino e da investigação no dominio dos recursos hidricos, que devem manter estreita ligação com a acção dos consultores e dos organismos executivos, e reconhecimento da conveniência de adequar os respectivos programas de acção às necessidades do Pais neste dominio.
13. Reafirmação do carácter multisectorial e interdis ciplinar dos assuntos relacionados com a água, sem prejuízo do necessário aprofundamento de conhecimentos nas várias disciplinas envolvidas.
14. Necessidade de reformular o modo de constituição das Comissões Nacionais de associações internacionais no dominio da água, por forma a acentuar a participação das associações portuguesas, como é comum na generalidade dos países.
15. Reconhecimento dos inconvenientes da constituição de um excessivo número de associações científicas e técnicas especializadas, mesmo que tenham correspondência em associações internacionais de grande prestigio e actividade, tendo em conta a dimen são do meio técnico nacional e dos recursos afectáveis a este tipo de actividade.

A APRH está convicta que estas conclusões, para além de constituirem nova manifestação de vitalidade dos seus associados, sobrelevam a conjuntura em que se realizou o ciclo de painéis e, por isso, são credoras da atenção dos poderes públicos e dos demais interessados nesta matéria.

Posteriormente à sessão solene realizou-se nas instalações do Instituto Hidrográfico um jantar de confraternização de Associados da APRH.