4-5 DEZ
Água e Indústria
Integrado no ciclo de realizações preparatórias do
4 e 5 de dezembro de 1990
Relato
Relato
A APRH promoveu em 4 e 5 de Dezembro, em Lisboa, a primeira reunião integrada, no ciclo de realizações preparatórias do 1º Congresso da Água a realizar em 1992. Os relatos e/ou conclusões de todas as reuniões a efectuar até aquela data ali serão chamados.
Este Encontro Técnico – Água e Indústria – realizou-se com a colaboração da Comissão da Associação Industrial Portuguesa para o Ambiente (CAIPA), Direcção-Geral da Indústria (DGI) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Presidiram à sessão de abertura o Eng António Santos Gonçalves – presidente da Comissão Organizadora – e a Enga Maria Luísa Gouveia por parte da Comissão Directiva da APRH.
A Comissão Organizadora, António Santos Gonçalves, Ana Maria Magalhães, Eduarda Beja Neves, Fernanda Rocha, Gabriela Nunes, Maria Helena Lima Santos e Vera Bruto da Costa, desenvolveu um trabalho a todos os títulos louvável, só possível, dado o grande empenho e esforço de todos os seus membros que num tempo “record”, conseguiram não só congregar em torno de si, diversos organismos, como organizaram um programa com a participação de múltiplos especialistas na matéria.
Este encontro desenvolveu-se entre quatro grandes temas:
- Metodologias. Recolha de Informação e Caracterização dos Sistemas
- Tecnologias de Gestão da Água na Indústria
- Controlo de Poluição na Indústria. Apresentação de Casos.
- Aspectos Legais e Institucionais. Incentivos Financeiros.
No encontro estiveram presentes 147 técnicos provenientes de todo o País.
Ainda, durante o Encontro foram expostos Paineis e Posters, alusivos ao tema do Encontro, sendo a área de exposição destinada unicamente aos membros colectivos da Associação.
Do relato do Encontro extrairam-se as seguintes conclusões:
No que diz respeito à caracterização dos sistemas constatou-se que já existe alguma informação disponível. No entanto, esta informação foi desenvolvida com base em coeficientes específicos extraídos da literatura, sendo prioritários a actualização e o aperfeiçoamento dos dados existentes, que deverão ser objecto da atenção coordenada das entidades competentes.
Foi, também, assinalada a importância da utilização de métodos ecotoxicológicos para complemento da caracterização e controlo da qualidade dos efluentes industriais e dos meios hídricos naturais.
Registou-se o caso de Lisboa como exemplo de regulamentação da descarga de águas residuais industriais em sistemas públicos, numa zona urbana, o que poderá ser tido em consideração noutras regiões do País.
Outro exemplo registado foi o da área de Sines, marcadamente industrial, com tratamento conjunto das suas águas residuais.
No âmbito das tecnologias de gestão de água na indústria, foi salientada como indispensável e fundamental a contribuição da Indústria para o controlo da poluição, numa perspectiva de “prevenção” mais do que de “cura”, dando grande ênfase à recirculação da água e à recuperação de materiais, num contexto de cooperação entre empresas e destas com as entidades públicas.
Como situações particulares, requerendo soluções próprias, foram analisados os casos da cidade de Macau e da zona do Mediterrâneo.
A apresentação de vários casos de controlo das águas residuais industriais por empresas de diversos sectores revelou uma crescente preocupação e capacidade de algumas empresas, privadas e do sector público, em corresponder às exigências contidas nas disposições legais e regulamentares vigentes para a defesa do Ambiente. Esta apresentação ilustrou a concretização de acções específicas com intervenções positivas de unidades industriais e de serviços da administração central e local no controlo de efluentes industriais. Foi salientada pelos industriais a necessidade de obter dos organismos da administração pública, não só uma orientação legislativa, mas um apoio técnico na procura e implementação de soluções para o controlo da poluição.
Em relação aos aspectos legais e institucionais concluiu-se:
- continua a verificar-se uma falta de coerência entre os diplomas legais publicados, bem como de coordenação entre as competências e atribuições dos vários organismos da administração pública com responsabilidades na gestão da água;
- é necessário avaliar as consequências da aplicação dos dispositivos legais do Decreto-Lei 74/ 190 às águas residuais industriais no que diz respeito aos investimentos para auto-controlo, fiscalização e inspecção das descargas, em termos de apurar da disponibilidade dos meios de intervenção adequados para o efeito;
- é necessário motivar e encorajar as empresas, não apenas através da aplicação de regulamentação mas encontrando formas de incentivos económicos e financeiros.
Foi, ainda, salientada a necessidade de fomentar as capacidades nacionais nas áreas de investigação, projecto, instalação e controlo dos sistemas. Finalmente, concluiu-se que uma racional e consequente gestão das águas residuais industriais implica, não apenas a vontade política manifestada, mas a sua concretização através do fomento das condições que, o mais rapidamente possível, possam proporcionar um efectivo e reconhecido reforço das capacidades técnicas, científicas e de gestão dos agentes da administração pública interveniente.