Planeamento de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia

Na segunda metade dos anos 80 o sistema institucional de planeamento e de gestão dos recursos hídricos nacionais foi objecto duma tentativa de reformulação através da criação pioneira do SIGRHID e depois da transformação da DGRAH na Direcção Geral dos Recursos Naturais.

Previu-se a criação dum Instituto da Água e de Administrações de Recursos Hídricos, organismos com autonomia administrativa e financeira, tendo por área de intervenção as bacias ou conjuntos de bacias hidrográficas.

Esta reestruturação, não vingou e, em meados dos anos 90, concretizou-se a criação dum sistema institucional caracterizado por um Instituto da Água de nível nacional com competências semelhantes às de uma Direcção Geral e Direcções Regionais do Ambiente, organismos da administração central sem autonomia financeira, com limites administrativos idênticos aos das Comissões de Coordenação Regional.

Neste contexto foi implementado o DL 45/94 que estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do Plano Nacional da Água, até 1997 e de Planos de Bacia até 1996.

A opção que se considerou mais adequada para levar a cabo a elaboração dos Planos foi:

i) a elaboração dos Planos de Bacia por empresas de consultoria, para o que foram lançados concursos públicos para as bacias internacionais no verão de 1996.

ii)a elaboração do Plano Nacional da Água, pelo INAG socorrendo-se duma Equipa do Projecto interna apoiada por um Painel de Consultores.

Os Planos de Bacia dos rios internacionais, Douro, Tejo, Guadiana, Minho e dos rios Mondego e Vouga foram adjudicados em 1998, tendo conclusão prevista para o início do ano 2000.

Os outros Planos de Bacia foram iniciados mais tarde ou estão ainda no processo de adjudicação.

Esta calendarização não permitirá certamente contar com um Plano Nacional da Água antes do final de 2001, na melhor das hipóteses.

Entretanto, principalmente a partir de 1997, começa a tomar corpo a nova Directiva do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água designada vulgarmente por Directiva Quadro.

Se a análise dos termos de referência que precederam a apresentação das propostas para a elaboração dos Planos de Bacia permite concluir que existia uma forte preocupação de criar um instrumento de planeamento regional numa óptica de entendimento dos recursos hídricos como factor estruturante de desenvolvimento sustentado, as preocupações que têm sido recentemente manifestadas parecem dar uma muito maior relevância à vontade de responder aos requisitos da Directiva-Quadro que virá a ser oportunamente aprovada pela União Europeia.

O entendimento do que poderão ou deverão vir a ser os Planos de Bacia não é consensual.

Este facto não é, por si só, um factor negativo. A mobilização da quase totalidade da comunidade técnica científica ligada aos recursos hídricos na elaboração dos Planos, dificilmente permitiria soluções consensuais.

Há, no entanto e na medida do possível, que procurar soluções que permitam um entendimento global no que diz respeito aos grandes objectivos a atingir com a elaboração dos Planos de Bacia.

Julga-se, que um caminho possível é analisar a elaboração dos Planos de Bacia como uma forma de permitir melhorar e reforçar, umas vezes, e iniciar outras, um planeamento dos recursos hídricos que possa contribuir de forma sustentada para uma melhoria da qualidade de vida das populações e para a protecção e conservação dos recursos hídricos e do ambiente.

O planeamento dos recursos hídricos deverá ser entendido como a interacção permanente dos instrumentos de planeamento com a dinâmica duma sociedade onde a água é, nitidamente, um factor estruturante de desenvolvimento tendo em atenção a complexidade do meio ambiente de cuja diversidade nós todos fazemos parte.

Consciente destas questões a APRH decidiu organizar o presente Seminário para, através duma discussão aberta e franca, permitir conhecer melhor o entendimento que os diversos utilizadores da água têm do que representam os Planos de Bacia, como podem contribuir para a sua elaboração e de que forma as orientações que deles emanarem permitam resolver os problemas do dia a dia e perspectivar os anseios de desenvolvimento harmónico de forma sustentada duma sociedade voltada para o novo século que se avizinha.