Modelos de Gestão nos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento

Após um período de consulta pública que terminou em Setembro último, aguarda-se a aprovação pelo MAOTDR do PEAASAR 2007 – 2013, documento que define a estratégia para o sector da Água em Portugal para o próximo período de programação dos Fundos Comunitários.

Neste plano é dado um enfoque particular às questões organizacionais dos serviços de abastecimento e de saneamento e aos aspectos de sustentabilidade económica e financeira do sector. Neste contexto, o PEAASAR apresenta novas abordagens relativamente às soluções de gestão destes serviços, nomeadamente ao nível das parcerias público–privadas e das parcerias entre o Estado e os municípios. Estas novas soluções procuram dar resposta aos constrangimentos que se vêm colocando ao nível da continuidade física dos sistemas (articulação entre os sistemas em “alta” e os sistemas em “baixa”), da cobrabilidade dos serviços e da equidade no tratamento das populações. Refere-se no PEAASAR, a título de enquadramento, que “subsiste a necessidade de inovação em matéria de modelos de gestão, tendo em conta a crescente exigência de serviço público, os pesados investimentos necessários para se atingirem os níveis de atendimento e os padrões ambientais do direito nacional e comunitário para o sector (…). Justifica-se, não só a definição de soluções de gestão alternativas que contribuam para a eficiência e a sustentabilidade do sector, mas também que sejam optimizados os modelos actualmente existentes, quer ao nível operacional quer ao nível do seu enquadramento legal.”
Em Portugal, em resultado da publicação em 1993 do pacote legislativo que promoveu a abertura deste sector à iniciativa privada e regulamentou a acção do sector empresarial do Estado, coexistem desde há alguns anos diferentes modelos de gestão, para os quais é já hoje possível reflectir sobre os resultados atingidos e sobre as respectivas fragilidades.

Estando em fase de aprovação o plano estratégico onde se definem orientações claras nestas matérias, que serão determinantes para o futuro do sector da Água, e iniciando-se no próximo ano um novo ciclo de fundos comunitários, a APRH entende que este é o momento ideal para promover a discussão desta temática.