Substâncias Prioritárias

A Directiva 76/464/CEE, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático, bem como as directivas adoptadas no seu âmbito, constituíram o principal instrumento comunitário de luta contra as emissões de fontes pontuais e difusas de substâncias perigosas.

A Directiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, veio introduzir alterações no controlo destas substâncias, impondo a adopção de medidas específicas contra a poluição da água por poluentes individuais ou grupos de poluentes que apresentem um risco significativo para o meio aquático, incluindo os riscos para as águas utilizadas na captação de água para consumo humano.

Estas medidas visam a redução progressiva das substâncias prioritárias e a cessação ou eliminação progressiva das descargas, emissões e perdas, num prazo de 20 anos após a sua adopção a nível comunitário, para as substâncias perigosas prioritárias.

Com a publicação da Decisão n.º 2455/2001/CE, é adoptada a lista das substâncias prioritárias, incluindo substâncias identificadas como substâncias perigosas prioritárias, prevista nos números 2 e 3 do artigo 16.º da DQA.

Para além de onerosa e de difícil determinação analítica, muitas são as dificuldades para definir objectivos de qualidade e valores limite de emissão para estas substâncias, de forma a controlar as descargas de acordo com a abordagem combinada. A definição e implementação das medidas necessárias para a redução ou mesma cessação destas emissões ou descargas são também um desafio técnico-científico com repercussões económicas e sociais.