Directiva das Águas Subterrâneas
[Protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração]

As águas subterrâneas constituem um recurso determinante a nível ecológico, social e económico. A sua má utilização e degradação têm conduzido a algumas situações de ruptura cuja recuperação além de onerosa nem sempre é viável.

Com a publicação da Directiva-Quadro da Água foi dado um novo enfoque à gestão dos recursos hídricos subterrâneos promovendo a sua preservação e o seu bom estado. Para assegurar o cumprimento deste objectivo o artigo 17º da DQA exige que se adoptem medidas específicas para impedir e controlar a poluição das águas subterrâneas através da definição de critérios comuns para a avaliação do bom estado químico e para a identificação das tendências a esse nível.

Para dar resposta a esta exigência foi recentemente aprovada no Parlamento Europeu, a Directiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração. Após a sua publicação os Estados membros têm dois anos para a sua transposição para a legislação nacional.

O objecto da directiva relativa às águas subterrâneas é o estabelecimento de medidas específicas para impedir e controlar a poluição das águas subterrâneas. Entre essas medidas inclui-se a definição de critérios especiais para avaliar o bom estado químico das águas subterrâneas, critérios para identificar as tendências significativas e persistentes para o aumento da concentração de poluentes e critérios para definir os pontos de partida para a inversão das tendências. As normas de qualidade a aplicar às massas de água subterrâneas serão definidas por cada Estado Membro.

Considerando a importância e actualidade deste tema, bem como o impacte que irá ter na gestão e utilização destes recursos, a APRH organiza esta sessão técnica e convida todos os interessados a participar.