1º Seminário sobre Gestão de Bacias Hidrográficas
As Regiões Hidrográficas do Norte e as Perspectivas Futuras de Gestão

Os recursos hídricos assumiram nas últimas décadas uma importância relevante, como factor de desenvolvimento sócio-económico, tendo ocorrido alterações significativas na sua gestão, quer ao nível legislativo e político, quer ao nível do utilizador. Contudo, a percepção da inexistência de abundância sustentada da água, a variabilidade espacial e temporal dos fluxos de água no ciclo hidrológico e a sensibilidade dos meios hídricos como ecossistemas, determina a necessidade de que essa gestão seja cada vez mais rigorosa, sejam adoptadas medidas específicas de prevenção, protecção, recuperação e melhoria do estado do meio hídrico e tenham que ser realizados investimentos em infra-estruturas. Neste contexto, os vários instrumentos de planeamento são muito mais do que o mero cumprimento da legislação nacional e comunitária, porque constituem a primeira abordagem integrada dos recursos hídricos, fornecendo informação, sistematizando objectivos e recursos de uma forma inteligível para a generalidade dos cidadãos, dando coerência à acção e fornecendo aos responsáveis políticos e da Administração Pública um conjunto fundamentado de sugestões e orientações, tendo em vista a tomada de decisões mais correctas no domínio dos recursos hídricos. Ao longo do seu historial, a APRH tem exercido um papel crucial e um fórum de debate e análise de muitos desses problemas inerentes aos Recursos Hídricos, nas suas mais variadas vertentes, contribuindo assim para a divulgação de conhecimentos e trocas de experiências em geral. Neste contexto, o Núcleo Regional do Norte tem procurado servir estes princípios, junto dos associados e das instituições com interesses nestes domínios. Actualmente, com a criação da Administração da Região Hidrográfica do Norte, o papel regional assume um papel relevante como catalizador de acções de divulgação técnica e científica, entre outras. A experiência tem também demonstrado, em relação a vários domínios, a grande necessidade de promover uma crescente articulação entre aquelas que são as competências/actividades das Universidades e dos organismos públicos da administração central e local associados à área dos recursos hídricos, tornando-se necessário que certos temas sejam apresentados, evidenciando o seu cariz mais prático e privilegiadamente dirigido para aqueles que são os problemas reais, a necessária e urgente avaliação, a definição de estratégias concertadas e, até porventura, contributos para a sua resolução. É neste contexto que a APRH – Núcleo Regional do Norte propõe a realização deste seminário, com o objectivo de se ouvirem e discutirem propostas de resolução concretas de alguns problemas associados à gestão dos recursos hídricos nas três Regiões Hidrográficas sob jurisdição da Administração da Região Hidrográfica do Norte.

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