Comissão Especializada da Qualidade da Água e dos Ecossistemas

O método mais simples para restaurar a continuidade fluvial consiste na remoção total ou parcial dos obstáculos fluviais; no entanto, na maior parte das vezes esta ação torna-se impraticável, devido aos benefícios que tais infraestruturas (e as respetivas albufeiras que criam) proporcionam à sociedade. Uma abordagem alternativa consiste na construção de estruturas que permitam o movimento dos peixes para montante e/ou jusante, através do obstáculo ou a circunscrever o mesmo, frequentemente designadas por dispositivos de passagem para peixes. A transposição das espécies piscícolas para montante pode ser efetuada através de três tipos de passagens para peixes: i) passagens tradicionais, i.e. estruturas técnicas do tipo escada, nomeadamente bacias sucessivas com orifício e/ou descarregador, ou de fendas verticais ou ainda com deflectores; ii) passagens naturalizadas, i.e. estruturas que para além de constituírem um corredor migratório, destacam-se por constituírem elas próprias fonte de habitat para as espécies piscícolas, sendo os canais naturalizados (bypasses) e as rampas os exemplos mais comuns; e iii) as passagens especiais, tais como eclusas, ascensores, passagens para enguias, teleféricos, entre outras (Fig. 1).

Figura 1 – Principais tipologias de dispositivos de passagens para peixes (da esquerda para a direita): passagens tradicionais (do tipo bacias sucessivas), passagens naturalizadas (do tipo bypass) e passagens especiais (do tipo ascensor).

Existem atualmente em Portugal 80 dispositivos de passagem para peixes, sendo mais da metade instalada em pequenas centrais hidrelétricas (52%), mas também em pequenos açudes (35%) e grandes barragens (13%). A tipologia mais comum são as passagens de bacias sucessivas (74%), seguidas das passagens naturalizadas (11%), eclusas (8%), sistemas combinados (mais do que um tipo de tipologia, 5%), ascensores (2%) e as passagens para enguias (1%). Quase todos os dispositivos encontram-se localizados no centro e norte do país, sendo que mais da metade (60%) foram construídos após o ano 2000, com destaque para os sistemas combinados (100%), geralmente passagem de bacias sucessivas em associação com ascensor, e para as passagens naturais (83%).

Os principais problemas que estes dispositivos enfrentam, sobretudo as passagens de bacias sucessivas, claramente as mais comuns, tem a ver com a forma como muitos deles foram construídos, consequência da importação de modelos de dispositivos que, embora tenham demonstrado eficácia nas condições e para as espécies para os quais tinham sido originalmente concebidos, nada garantia que tivessem sucesso para as espécies e cursos de água portugueses, maioritariamente dominados por espécies ciprinícolas de pequena a média capacidade natatória. Com efeito um estudo levado a cabo na década passada, demonstrou que mais de metade deste tipo de dispositivos, quase todos instalados em pequenos aproveitamentos hidroelétricos, não são hidraulicamente adequados para a passagem das espécies ciprinícolas; além de que muitos daqueles dispositivos revelaram problemas adicionais relacionados com a falta de manutenção e acesso deficiente, fatores essenciais para que se mantenham operacionais ao longo do ano.

As duas últimas décadas assistiram a um avanço considerável, através de vários estudos experimentais e de campo levados a cabo nas diferentes bacias hidrográficas nacionais, empregando diversas técnicas de monitorização (p.e. observações visuais, vídeo-gravação, utilização de marcas PIT, radio-telemetria, entre outras) no que se refere ao conhecimento da ecologia migratória e do comportamento das espécies ciprinícolas face à presença de dispositivos de passagem para peixes, sobretudo os de bacias sucessivas. A investigação decorrente de todos estes trabalhos tem-se preocupado sobretudo em perceber qual ou quais as configurações de dispositivos de bacias sucessivas que contribuem para um aumento da eficácia dos movimentos para montante e quais as principais variáveis ambientais responsáveis pelo despoletar dos movimentos das espécies através daquele tipo de dispositivos, assim como o respetivo timing sazonal e diário e o comportamento evidenciado na presença dos mesmos.

Contudo, existem ainda diversas lacunas do conhecimento. Por exemplo, a nível do impacto das barreiras fluviais na ictiofauna, tendo em conta a escala da bacia ou sub-bacia, há uma necessidade urgente de se ter em conta os impactos cumulativos e não aditivos produzidos por sequências de barreiras espacialmente interconectadas, a fim de se obter uma abordagem mais robusta para priorizar de forma eficiente a tomada de decisão no planeamento do restauro da continuidade fluvial. Ao nível da remoção de barreiras, e não obstante a criação de um Grupo de Trabalho para a Identificação, Estudo e Planeamento da Remoção de Infraestruturas Hidráulicas Obsoletas, poucos obstáculos (menos de 6) foram até ao momento removidos, esperando-se, contudo, que este número venha a aumentar nos próximos anos, também como resultado da implementação de projetos comunitários (p.e. programas LIFE) que apoiem tais ações. No que se refere às medidas de mitigação para reposição parcial da continuidade fluvial, nomeadamente a construção e melhoria dos dispositivos de passagem para peixes, embora bastante trabalho tenha sido feito no que se refere à procura de soluções técnicas e naturalizadas para facilitar os movimentos piscícolas para montante, cada vez mais focados em “multi-espécies”, pouco se conhece relativamente aos seus movimentos para jusante, igualmente necessários, sobretudo no caso das espécies diádromas, para completarem o respetivo ciclo de vida. No nosso país, não são conhecidas estruturas próprias e instaladas para o efeito, embora noutros países (EUA, França, Suécia), sejam bastante comuns, nomeadamente os bypasses superficiais e de fundo instalados nas próprias infraestruturas, sobretudo em aproveitamentos hidroelétricos, conjuntamente com canais naturalizados que circunscrevem o obstáculo, permitindo a bi-direcionalidade dos movimentos piscícolas e de outra fauna aquática. A utilização das turbinas como potencial meio de passagem para jusante tem igualmente sido objeto de estudo em vários países, sobretudo na procura de modelos “fish-friendly” (p.e. do tipo parafuso de Arquimedes) que permitam a passagem sem efeitos diretos ou indiretos na respetiva taxa de mortalidade. Neste campo, o desenvolvimento de novas soluções, baseadas em barreiras ou sistemas de orientação seletivos, nomeadamente físicos e comportamentais, capazes de induzir comportamentos diferenciados que façam os peixes divergir eficazmente de locais potencialmente perigosos como as turbinas e encaminhá-los para uma via descendente segura, ou inclusive constituir um filtro à dispersão de espécies exóticas invasoras mas permitindo a passagem das nativas, poderão ter enorme relevância nos próximos tempos.