Título:
Análise comparativa de metodologias de apoio para os processos de concessão de outorga para lançamen
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise comparativa entre a aplicação da metodologia proposta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH, 1997), com aquela indicada pela Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e calculada pelo modelo de qualidade das águas RM1 (RODRIGUES, R. B., 2000), para os processos de concessão de outorga e cobrança pelo uso de recursos hídricos. A Lei 9.433 estabelece que lançamento de efluentes está sujeito a outorga para fiz de diluição, transporte e disposição final de poluentes. A Resolução n° 16 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de 08 de maio de 2001, estabelece que essa outorga se dará por volumes de diluição, considerando o balanço hídrico e a capacidade de autodepuração. O Conselho Estadual de Recurso Hídricos propõe a cobrança por carga e não por volume de diluição. O modelo RM1 pode auxiliar a Lei 9.433 na medida que determina a variação longitudinal da vazão de diluição e a vazão liberada no sistema para novas outorgas, considerando o balanço hídrico e capacidade de autodepuração do corpo receptor. Isto é possível através da separação pelo modelo RM1 de quanto efetivamente cada usuário-poluidor contribui em massa de poluente para um cenário de concentração ao longo do corpo receptor. Este estudo foi realizado na Bacia do Rio Jundiaí, afluente do Rio Tietê, localizado no Estado de São Paulo.
Autores:
Mônica Porto, Roberta Baptista Rodrigues