Título:
Gestão e Desenvolvimento Sustentável da Zona Costeira do Estado de Alagoas, Brasil
Resumo:
O Estado de Alagoas possui uma zona costeira com 230 km de extensão dividida em litoral norte, sul e central, onde está localizada a cidade de Maceió, capital do estado. Ao longo desta faixa litorânea encontram-se distribuídos inúmeros ecossistemas costeiros, típicos da região nordeste do Brasil, entre estes mata Atlântica, praias, restingas, dunas, manguezais, recifes de coral e recifes de arenito. As informações existentes sobre a zona costeira alagoana encontram-se dispersas em vários meios de divulgação. Este trabalho caracteriza o zoneamento ecológico e econômico da zona costeira do Estado de Alagoas, costa nordeste do Brasil. As informações aqui apresentadas e analisadas objetivam realizar um diagnóstico técnico sobre os aspectos ambientais, sócio-econômicos e jurídico-institucionais, referentes à situação dos municípios localizados na zona costeira do Estado de Alagoas. São identificados diferentes usos, com intensidade de atividades variadas junto à zona costeira do Estado de Alagoas, tendo-se optado em considerar dois aspectos. Primeiro inserem-se as Áreas de Importância Ecológica baseadas na legislação vigente, como as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação já implantadas, como reservas, parques e áreas de proteção ambiental, sob responsabilidade das diferentes escalas governamentais, ou seja, municipais, estaduais e federais. Em segundo lugar se estabelecem as Áreas de Importância Sócio-Econômica, que incluem as consideradas relevantes para o desenvolvimento sustentável, muitas das quais ocupadas por diferentes atividades produtivas. Estas áreas estão definidas como áreas de expansão urbana, áreas de agricultura, áreas industriais, áreas de transporte, áreas para turismo, área de pesca artesanal e áreas para aquacultura. Considerandose os aspectos ambientais e os sócio-econômicos da zona costeira alagoana são propostas três diferentes classificações de acordo com as características a seguir. As Áreas Apropriadas representam todos os locais onde existem cidades, indústrias, atividades agropecuárias e demais atividades econômicas, desde que quando necessário sejam aplicados os Termos de Ajuste de Conduta, servindo como instrumentos jurídicos para recuperação de áreas degradadas. As Áreas Apropriadas com Restrição incluem aquelas determinadas para usos específicos, considerando-se as características dos ecossistemas costeiros existentes e a capacidade de suporte de carga em cada local, cabendo a definição dessas normas aos órgãos competentes. As Áreas não Apropriadas representam as áreas consideradas exclusivas de preservação e proteção ao meio ambiente, incluindo os diferentes ecossistemas existentes ao longo da zona costeira alagoana, como as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação, ficando proibida toda e qualquer atividade de origem antrópica que venha causar ameaça e/ou impacto ambiental aos ecossistemas nelas localizados. Com base nos critérios apresentados e nas características semelhantes entre os municípios envolvidos propõem-se uma nova distribuição administrativa dos municípios localizados na zona costeira do Estado de Alagoas. O Litoral Norte encontra-se distribuído entre os municípios de Maragogi e Barra de Santo Antônio, tendo ao todo nove municípios. O Litoral Central passa a ter 10 municípios, desde o município de Paripueira até Barra de São Miguel. O Litoral sul compreende os municípios entre Roteiro até Penedo, com o total de seis municípios. Constatam-se diferentes processos de degradação ambiental, devido à ação direta de atividades antrópicas inadequadas. Apesar desses problemas, o Estado de Alagoas possui importantes unidades de conservação na zona costeira, entre estas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Costa dos Corais, Santa Rita e Piaçabuçu, além da Estação Ecológica do Peba, todas estas prejudicadas pela grande pressão antrópica existente, muitas vezes apoiada por interesses econômicos duvidosos. Os resultados obtidos referente ao zoneamento proposto serve para o direcionamento das atividades antrópicas, visando o desenvolvimento sustentável dos municípios da zona costeira do Estado de Alagoas, através da implementação de atividades produtivas e ecologicamente corretas.
Autores:
Monica Dorigo Correia, Hilda Helena Sovierzoski