Título:
“Restinga” Conceitos e empregos do termo no Brasil e implicações na legislação ambiental “por Souza et al.”
Resumo:
No Brasil, a caracterização de uma área como restinga pode ter conseqüências importantes. Em linhas gerais, a legislação ambiental brasileira trata a restinga como um espaço legalmente protegido e assim atribui restrições ao aproveitamento econômico dessas áreas, gravando-as como Áreas de Preservação Permanente. Um projeto hoteleiro, por exemplo, pode precisar ser significativamente alterado, caso esteja prevista a utilização de uma área que foi classificada como restinga. O valor comercial de um terreno à beira-mar pode ser bastante reduzido, caso ele esteja localizado numa área de restinga. Setores da sociedade civil focados no uso sustentável da zona costeira geralmente trabalham pela classificação de trechos da orla como restingas, visando, entre outros aspectos, a conservação de diversas espécies vulneráveis, tais como a ave maria-da-restinga (Phylloscartes kronei) e a bromélia Aechmea lindenii, típicas desse tipo de habitat. Dessa forma, a determinação de uma determinada área como sendo ou não restinga atende interesses diferenciados de atores sociais costeiros. É fundamental, portanto, a utilização de critérios claros para balizar tal classificação, de forma a reduzir conflitos fundamentados na percepção de injustiças. Nesse sentido, é muito bem vinda a publicação do livro “Restinga” Conceitos e Empregos do Termo no Brasil e Implicações na Legislação Ambiental, escrito por Célia R. G. Sousa, Silvio T. Hiruma, Alethéa E. M. Sallun, Rogério R. Ribeiro e José M. Azevedo Sobrinho. O livro foi publicado na cidade de São Paulo em 2008 pelo Instituto Geológico do governo estadual paulista. Encontra-se on-line em http://www.igeologico.sp.gov.br/downloads/ livros/restinga.zip . Nessa obra, os autores inicialmente apresentam uma ampla revisão do termo “restinga”, conforme vem sendo utilizado na literatura das áreas geológica, geomorfológica, geográfica, botânica e ecológica. Em seguida, o livro revê conceitos fundamentais relacionados ao desenvolvimento das diversas feições deposicionais costeiras, para em seguida caracterizar as restingas como uma dessas feições, diferenciado-as da fitofisionomia genericamente chamada de Vegetação de Restinga. Partindo dessa diferenciação proposta pelos autores, o capítulo seguinte apresenta diversos exemplos de restingas no litoral do estado de São Paulo, com amplo uso de elementos gráficos, como diagramas, fotografias aéreas e fotografias de satélite. O quinto capítulo apresenta ao leitor as contradições presentes na legislação ambiental brasileira, que por vezes trata a restinga como um fenômeno essencialmente físico, geomorfológico, e por outras define restinga como uma forma vegetacional ou um ecossistema. O último capítulo apresenta em três páginas algumas sugestões visando subsidiar eventuais revisões dos diplomas legais brasileiros. Merece destaque a proposta de criação de zonas de amortecimento ou proteção, cuja função seria a de proteger a linha de costa da erosão costeira e da provável elevação do nível relativo do mar no futuro próximo, a exemplo de normas ambientais já existentes em outros países. O livro trata de um tema relevante para o gerenciamento costeiro brasileiro e essa abordagem é realizada com rigor técnico. A obra assume uma posição na discussão sobre o conceito de restinga ao apresentá-la como um depósito arenoso, opondo-se a alguns documentos legais brasileiros que a tratam como uma vegetação ou um ecossistema. Tal posicionamento é bem fundamentado e coerente com o fato de que todos os autores sejam geólogos ou geógrafos. É possível que esse posicionamento não atinja consenso entre os diversos atores sociais costeiros, podendo ser criticado por aqueles que entendem que restinga seja essencialmente um conceito biótico. Cabe então àqueles que discordam do posicionamento dos autores elaborar textos que defendam seus próprios entendimentos sobre o tema, mantendo o alto padrão técnico e argumentativo presente no livro aqui comentado, de forma a contribuir positivamente para o aperfeiçoamento da discussão desse tema. É recomendável que todos os interessados no planejamento do uso do espaço costeiro no Brasil leiam atentamente essa obra.
Autores:
Walter Martin Widmer