Programa de acção para este século elaborado na Conferência do Rio 92. Tem 40 capítulos e mais de 2.500 recomendações para os governos, agências de fomento e empresas. Cobre cada área do desenvolvimento sustentável, do combate à pobreza à protecção da vida selvagem, passando do planeamento urbano, saneamento básico e produção agrícola. Agenda 21, ainda pode ser considerado um protocolo contendo uma lista de compromissos e acções, entre os quais os de reestruturar a economia, assegurando uma sobrevivência humana digna, preservando a saúde e os recursos naturais do planeta, objectivando o Desenvolvimento Sustentável. O protocolo foi assinado por mais de uma centena de países, incluindo o Brasil, durante a Conferência de Cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1992 – a Rio 92.