Água e Agricultura

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O Núcleo Regional do Sul da APRH e a Associação Universidade-Empresa Sul (UNESUL) promoveram conjuntamente nos dias 27 e 28 de Dezembro, em Évora o Encontro Técnico acima referenciado.

Da Comissão Organizadora do Encontro recebemos o seguinte texto:

Presidiram à Sessão de Abertura o Prof. Santos Júnior (Presidente do Conselho de Administração da UNESUL e Reitor da Universidade de Évora) e o Prof. Ricardo Serralheiro, da Comissão Organizadora e em representação da Direcção do Núcleo Regional do Sul da APRH, tendo presidido à Sessão de Encerramento, o Eng. José Godinho Avó, Director Regional de Agricultura do Alentejo.

Neste Encontro foram desenvolvidos quatro grandes temas:

TEMA A – Caracterização dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Alentejo e Algarve- Níveis de aproveitamento; estrangulamentos; perspectivas de desenvolvimento e obras previstas

TEMA B – Qualidade da Água – Impacto na Agricultura; enquadramento legal; controlo da qualidade

TEMA C – A Agricultura no Planeamento e Gestão de Recursos Hídricos – Componente superficial; componente subterrânea; gestão integrada

TEMA D – Técnicas Agrícolas e Conservação do Solo

Cada um dos temas foi tratado por especialistas convidados, de reconhecido mérito na matéria, tendo sido apresentadas 18 comunicações livres, distribuídas pelos temas em análise.

No Encontro estiveram presentes 186 participantes, provenientes de todo o País e durante o mesmo, decorreu uma exposição de paineis e posters alusivos aos temas debatidos e de material e equipamento para rega e drenagem de solos.

No termo desta realização foi possível retirar as seguintes Conclusões:

TEMA A

Os perímetros de rega actualmente em exploração no Sul de Portugal (10 no Alentejo e 2 no Algarve) abrangem no seu conjunto 52 218 ha (4 047 ha no Algarve e 48 171 ha no Alentejo), beneficiando 9 229 agricultores ((2 301 no Algarve e 6 928 no Alentejo).

De 1987 a 1990, os níveis de utilização aumentaram de 58.9% para 62.2% nos perímetros do Algarve e de 50.7% para 62.3% nos do Alentejo.

Os principais estrangulamentos ao seu pleno aproveitamento, são:

• degradação das obras devido à sua antiguidade e falta de conservação;
• solos inicialmente escolhidos em projecto, não serem os que têm maior aptidão para o regadio;
• inadaptação a critérios actuais resultantes da evolução tecnológica da produção agrícola e ao ambiente social e económico em que se enquadram.

A DGHEA, no âmbito do PEDAP, elaborou um programa visando a reabilitação e modernização dos perímetros de rega em exploração, no qual será dada prioridade, no Sul do País, aos perímetros de Silves e de Vale do Sado, prevendo-se a extensão destas acções a outros.

TEMA B

A água é um factor fundamental da produção agrícola, que condiciona pela quantidade e qualidade. Tradicionalmente, ao aferir-se a qualidade da água para uso agrícola, têm-se em conta os custos directos das restrições ao uso do solo e sobretudo à produção da planta, sem se quantificarem como impactos na Agricultura as restrições impostas ao uso da água, pelas exigências de qualidade das águas de drenagem agrícola, de modo a assegurar a minimização do seu impacte no Ambiente. É um custo adicional que cada vez mais se impõe à agricultura, dado reconhecer-se o seu crescente potencial de poluição dos recursos hídricos, devido à eliminação nas águas de drenagem, de nutrientes em excesso e resíduos de pesticidas.

Na região de Évora constata-se já a existência de áreas onde surgem problemas relacionados com a qualidade química das águas subterrâneas para uso agrícola ou doméstico.

Constata-se que a análise das águas de rega não é mesmo quando a resposta das culturas à produção esperada é deficiente.

Consideram-se serem motivos determinantes da requisição deste tipo de análise: o alargamento das áreas exploradas, conduzindo a novas captações; deficiências nos sistemas de rega; rendimento efectivo da cultura inferior ao esperado; existência de focos de poluição nas imediações ou a montante da exploração agrícola.

Regista-se o caso do Maranhão, como exemplo de uma albufeira em que, de acordo com estudos sobre reciclagem do fósforo aí realizados, a qualidade da água se tem vindo a deteriorar, evoluindo no sentido da eutrofia. O esvaziamento e posterior enchimento da albufeira, poderão acentuar esta tendência ou inflecti-la.

A utilização de águas residuais urbanas, tratadas para uso agrícola, poderá constituir uma componente importante de uma adequada gestão integrada dos recursos hídricos, especialmente em regiões neles carenciadas.

TEMA C

Nem sempre tem sido o fim hidroagrícola o impulsionador dos aproveitamentos em que o principal utilizador actual é a agricultura, verificando- se que muitos têm sido justificados pela necessidade de abastecimento de água às populações, drenagem dos campos, defesa contra cheias, etc.

Apesar de existirem em certas áreas de Portugal, condições propícias ao desenvolvimento agrícola, os grandes aproveitamentos hidroagrícolas têm sido afastados das prioridades do desenvolvimento nacional, por razões de natureza vária, mas perfeitamente superáveis.

O desenvolvimento hidroagrícola deve ser encarado sob a forma de empreendimento hidroagrícola, em que se incluam como factores da sua viabilidade, entre outros: o maior número de utilizadores e da intervenção directa dos interessados; experimentação prévia visando a racionalização do uso da água e escolha das espécies melhor adaptáveis; uso de métodos de prevenção da degradação da qualidade da água e dos solos e criação de circuitos comerciais diversificados e seguros.

A qualidade dos dados de base disponíveis, necessários ao dimensionamento de estruturas com fins hidroagrícolas, é bastante satisfatória.

Embora seja claro que o enquadramento legal das águas subterrâneas não permite um grau de planificação idêntico ao das águas superficiais, para além da sua especificidade de ocorrência e distribuição no espaço e tempo, considera-se desejável um maior empenhamento do Estado e Autarquias, na inventariação de recursos e controlo de aquíferos, nos aspectos qualitativo e quantitativo.

A gestão de recursos hídricos é indissociável da gestão de outros recursos, não se devendo isolar o seu planeamento e gestão relativamente aos recursos edáficos e agrícolas, nem se deverá desligar do contexto da defesa do Ambiente, numa política integrada de ordenamento e gestão do território.

No sector da agricultura, em que a água desempenha um papel primordial, não será possível efectuar um planeamento e gestão adequados, sem se conhecer o valor e custo dos recursos hídricos.

Como exemplos de técnicas ou métodos de gestão de água na agricultura, foram apresentados os seguintes:

• melhoria da gestão de rega, reflectindo-se em economia de água e melhor produção da cultura, iniciando-se na preparação do terreno e passando pela limpeza e manutenção dos canais e medição e controlo dos caudais;
• nos solos argiluviados, dominantes no Alentejo, os problemas hidroagrícolas revestem carácter próprio, devido à constituição especial do seu perfil pedológico.
  A rega por sulcos é uma técnica barata, que pode contribuir para diminuir significativamente os custos da produção agrícola em regadio. A tecnologia moderna oferece a este método de rega, potencialidades excepcionais de eficiência em várias situações agrícolas, com economia de água;
• dada a insuficiência em recursos aquífero. de formações geológicas fissuradas que permitam caudais abundantes para regadio, sugere-se que em certos casos se armazene em “charcas” água bombada a partir de furos e e só posteriormente se proceda à rega;
• povoamento com espécies esclerófilas (caso da alfarrobeira), de regiões com características pedológicas e climáticas desfavoráveis a culturas de regadio (caso de certas áreas do Algarve). Para que se tornem rentáveis, é urgente aumentar a sua produtividade, pelo que se torna necessário estabelecer os períodos críticos de stress climático e determinar as dotações mínimas de água a fornecer;

TEMA D

A erosão, em particular a erosão laminar, tem sido um factor importante na formação da paisagem, bem antes do início das actividades agrícolas.

Dadas as condições climáticas do Sul do País (Invernos chuvosos e Verões quentes e secos), as práticas de conservação do solo passam pelo estabelecimento de florestas e pastagens permanentes.

É de considerar a introdução de sistemas de rega e de drenagem que permitam a evolução para sistemas agrícolas mais intensivos. Uma possibilidade será a rega de suplemento, para aumentar a produção das culturas de sequeiro.

A introdução de espécies multianuais (espécies florestais, por exemplo), levará ao aumento da capacidade de armazenamento hídrico do solo, permitindo a posterior utilização dos excessos hídricos do Outono/Inverno e a diminuição do escoamento superficial.