Águas Minero-Medicinais, Naturais e de Nascente

Neste Encontro Técnico, nos dias 9 e 10 de Dezembro, em Lisboa, dividido em 3 (três) grandes temas, participaram vários peritos de renome nacional na matéria, conforme foi mencionado atempadamente no boletim 2, relativo à realização.

No final dos trabalhos foi efectuada a leitura das seguintes Conclusões:

Das comunicações e intervenções nos três temas tratados neste Encontro (aspectos legislativos, aspectos técnicos e o termalismo e indústria de engarrafamento de águas de mesa) salientou-se um conjunto de situações reais e sugestões sobre as quais valeria a pena reflectir:

1. Verificação da existência de legislação actualizada, necessitando, no entanto, de uma observação mais atenta nalgumas matérias com vista a uma interpretação mais clara. A figura de contrato em vez de alvará deve ser implementada para aplicação de medidas de protecção no domínio público.
2. Verificação da existência de uma prática comum de estudos hidrogeológicos para o correcto aproveitamento e exploração dos recursos hidrominerais. Nas novas captações os trabalhos devem ter o rigor que exigem as características que importa preservar nas águas deste sector.
3. Necessidade urgente de caracterizações rigorosas, com a frequência adequada, da qualidade das águas minerais naturais e de nascente à semelhança do que se faz nos outros países da Comunidade Económica.
4. Na sequência da conclusão anterior importa disponibilizar meios laboratoriais que permitam satisfazer as exigências da legislação com a qualidade analítica exigida e em tempo útil.
5. Implementação do programa de Acreditação dos Laboratórios com vista a obter um conjunto de condições que permitam ao Sector das Águas Minerais Naturais e de Nascente ter competitividade ao nível da CEE.
6. Foi registado com agrado o esforço de formação profissional para pessoal a integrar neste sector feito em colaboração com a Associação Nacional de Águas Minerais Naturais e de Nascente.
7. Necessidade de criar uma nova imagem de termalismo, garantindo a capacidade económica e financeira dos investimentos, de modo que se atinjam os níveis de qualidade de serviços apresentados noutros países da Comunidade com recursos naturais inclusivé de menor importância.
8. O número de participantes e a vivacidade do debate confirmaram a oportunidade da realização deste Encontro, tendo sido manifesto o interesse de novas realizações nesta área para aprofundamento dos problemas.