Dia Nacional da Água 1991

Decorreu em Lisboa, de 16 a 18 de Dezembro, o Encontro já noticiado no BI anterior (Boletim Informativo nº 68 – https://www.aprh.pt/bi/pdf/bi68.pdf) e, em boletim próprio, organizado pela APRH e pelo LNEC.

Do Dr. J.P. Lobo Ferreira (LNEC/APRH), recebemos o texto que contém as CONCLUSÕES e RECOMENDAÇÕES que transcrevemos:

Este Encontro, integrado no conjunto de realizações preparatórias do 1º Congresso da Água sobre o tema o “Estado da Água em Portugal”, visava reunir o maior número possível de técnicos que desenvolvem a sua actividade na área das águas subterrâneas. Pretendia-se que a sua proveniência incluísse as Universidades, os Laboratórios e os Institutos de Investigação, as Empresas de Projecto, nomeadamente as vocacionadas para a realização de estudos de prospecção e de captação de águas subterrâneas, e ainda a Administração Central, Regional e Local. Foi considerado igualmente importante conseguir uma representatividade geográfica a nível nacional.

Com o Encontro pretendia-se dispôr de uma visão realista e alargada do estado dos conhecimentos a nível nacional, dos interesses técnico-científicos e académicos, e das dificuldades existentes em Portugal na área das águas subterrâneas, que impedem uma mais eficaz e sustentável gestão integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrrâneos nacionais.

Os objectivos pretendidos para o Encontro foram integralmente alcançados. Inscreveram-se no Encontro cerca de 100 técnicos, docentes e investigadores, incluindo os de oito Universidades, dos Açores ao Minho. A maioria teve uma participação activa notável, transcrita não apenas pelo número de comunicações apresentadas, cerca de 30, como e sobretudo pelos vivos debates que se seguiram às apresentações, e que tiveram, desde o início do Encontro, papel de relevo.
Todos os temas e sub-temas propostos no Boletim de Divulgação do Encontro foram cobertos com, pelo menos, uma comunicação. No seu conjunto as comunicações constituem um documento útil e inédito em Portugal. Pensa-se vir a editar um livro sobre o tema do Encontro, com base numa seleccção das comunicações apresentadas.

CONCLUSÕES

Com base na experiência adquirida no Encontro poder-se-iam formular, de entre outras, as seguintes conclusões:

1. Dispõe-se actualmente em Portugal de um importante conjunto de Instituições que desenvolvem a sua actividade de Investigação, de Docência Universitária, de Administração Pública e de Projecto na área científica das Águas Subterrâneas.
   O conjunto de técnicos nacionais especialistas em águas subterrâneas adquiriu, principalmente ao longo da década de 80, notável rigor científico, possuindo hoje um nível de conhecimentos que pode ser equiparado ao dos restantes países da Comunidade Europeia.
2. O nível de Ensino Universitário actualmente existente e os projectos de expansão apresentados, tanto a nível de licenciaturas como de mestrados, e espalhados por, praticamente, todo o País, permitirão, seguramente, um aprofundamento e uma continuação da acção já desenvolvida, tornando a linguagem das águas subterrâneas acessível a um cada vez maior número de técnicos.
3. A nível de implementação nacional das Directivas Comunitárias, nomeadamente da qualidade da água, tornou-se clara a dificuldade actualmente existente de exercer uma monitorização e vigilância eficazes e atempadas, quer no que se refere aos parâmetros quantitativos (quantificação dos caudais actualmente extraídos, controle da implantação de novas captações, etc.) como qualitativos (relativos aos diversos parâmetros de controle da qualidade da água, etc.).
4. Parcialmente tais dificuldades poderão estar a ser causadas pelo facto de as novas leis relativas aos recursos hídricos, em Portugal, nomeadamente dos subterrâneos, não se basearem ainda em conhecimentos científicos e hidrogeológicos actuais. Torna-se cada vez mais importante dispor, em Portugal, de uma Base de Dados de Quantidade e Qualidade de Recursos Hídricos Subterrâneos, actual e acessível às instituições que desenvolvem a sua actividade nas águas subterrâneas. Nesta área a distância que nos separa dos Países mais desenvolvidos da CE é ainda muito grande.

RECOMENDAÇÕES

Na sessão de encerramento do Encontro foi votada por unanimidade a seguinte moção:

Considerando:

1. 1. a iniludível importância sócio-económica das águas subterrâneas, nomeadamente no que concerne ao abastecimento público, aos usos industriais e à utilização na agricultura e na pecuária, constituindo cerca de 80% das origens de água;
   2. que na gestão dos recursos hídricos é indispensável ter em conta a unidade do ciclo hidrológico e as interrelações estreitas que existem entre águas superficiais e águas subterrâneas;
   3. que a não consideração das interrelações entre águas subterrâneas e águas superficiais tem conduzido por vezes a clamorosos insucessos, com os correspondentes custos económicos e sociais;
   4. a crescente procura de água em quantidade suficiente e qualidade adequada às várias utilizações;
   5. os crescentes impactes produzidos no meio hídrico induzidos pelo desenvolvimento industrial e agrícola e pela concentração urbanística;
   6. a grande capacidade de regulação natural dos reservatórios de águas subterrâneas;
   7. a imperiosa e inadiável necessidade de gestão integrada dos recursos hídricos, reflectida na crescente tendência para a revalorização das águas subterrâneas;

Recomenda-se:

1. que os especialistas em águas subterrâneas, com a formação universitária adequada, sejam, obrigatoriamente envolvidos nos estudos de planeamento e gestão de recursos hídricos, em pé de igualdade com os especialistas em águas superficiais e que isso esteja reflectido nas estruturas administrativas, técnicas e legais;
2. a modificação das estruturas existentes, ou mesmo a criação de novas estruturas, de forma a atingir os objectivos acima indicados, contrariando eventuais pressões políticas, administrativas ou económicas, tendentes a evitar essas modificações, por razões frequentemente contrárias ao interesse nacional;
3. que estas recomendações sejam dadas a conhecer aos organismos e agentes implicados na preparação e redacção de nova legislação e regulamentação respeitante aos recursos hídricos.