Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água. A DQA fornece o quadro legal da Comissão Europeia para obter uma “boa qualidade ecológica” em todas as águas superficiais e subterrâneas da União Europeia até final de 2027. A DQA foi aprovada pelo Parlamento Europeu em 22 de dezembro de 2000.