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Instituição (I. Institution)
O termo ‘Instituição’ pode ter vários significados. Nas ciências sociais, instituições são definidas como um aspecto cultural, isto é, um conjunto de regras, valores e hábitos que regulam o comportamento humano. Dessa forma, como é reconhecido por Lakatos & Marconi (1999), as instituições sociais se referem aos processos e às estruturas definidoras da sociedade humana, como a Família, a Religião, o Estado, entre outras. Por outro lado, Jentoft (2004) chama a atenção para o fato das instituições serem também comumente entendidas como as estruturas organizacionais, as agências executoras desses sistemas normativos. Famílias, igrejas e agências governamentais são exemplos de instituições.
No âmbito da gestão de recursos costeiros, as instituições formam entidades a partir das quais são tomadas ações coletivas visando uma variedade de atividades de gestão de recursos. As instituições são entidades ou organizações cujas ações objetivam a resolução de conflitos e a alocação de recursos escassos, buscando o atendimento de objetivos sociais (Sorensen, McCreary & Hershman, 1984). As instituições são, portanto, um elo importante na relação entre sociedade e a natureza. Elas foram definidas por (Imperial 1999) como “regularidades duradouras da ação humana, estruturadas por regras, normas e estratégias compartilhadas, assim como pelo mundo físico”. As instituições são compostas por um conjunto de regras ou convenções que governam o processo de tomada de decisão, pelas pessoas que tomam e executam tais decisões e pelas estruturas criadas para alcançar os resultados esperados (Gunderson, Holling & Light, 1995). Para a gestão da pesca, Jentoft (2004) afirma que as instituições são tão importantes quanto o peixe e os próprios pescadores.
Instituições são historicamente específicas. Para sobreviverem, segundo (Ebbin, 2008), as instituições se adaptam às novas condições ou se empenham em alterar o ambiente que as rodeam, para atender os seus interesses. As instituições são organizações humanas complexas, onde as pressões políticas, os arranjos de poder, os valores culturais e as competências técnicas são re-arranjadas em processos dinâmicos e adaptativos (Holling, 2001). Diversos aspectos da atuação das instituições podem afetar a adequada gestão de áreas costeiras. Entre esses aspectos, destaca-se: (i) a falta de integração entre as várias instituições atuantes naquela área; (ii) baixo uso de conhecimento científico no processo de tomada de decisão institucional; (iii) interesses político-partidários como elementos determinantes da performance gerencial; (iv) inércia burocrática; e (v) corrupção. [WMW]
Ebbin, S. A. (2009). Institutional and ethical dimensions of resilience in fishing systems: Perspectives from co-managed fisheries in the Pacific Northwest. Marine Policy 33, 264-270.
Gunderson, L. H.; Holling, C. S. & Light, S. S. (1995). Barriers broken and bridges built: a synthesis. In: L. H.; Holling, C. S. & Light, S. S. (1995), Eds. Barriers and bridges to the renewal of ecosystems and institutions. Columbia University Press, New York.
holling, C. S. (2001). Understanding the complexity of economic, ecological, and social systems. Ecosystems 4, 390-405.
Imperial, M. T. (1999) Analyzing instituional arrangements for ecosystem-based management: lessons from the Rhode Island Salt Ponds SAM plan. Coastal Management 27, 31-56.
Jentoft, S. (2004). Institutions in fisheries: what they are, what they do, and how they change. Marine Policy 28, 137-149.
Lakatos, E. M. & Marconi, M. A. (1999). Sociologia Geral. 7a. Ed. Atlas, São Paulo.
Sorensen, J. C.; McCreary, S. T. & Hershman, M. J. (1984). Institutional arrangements for management of coastal resources. (Renewable Resources Information Series. Coastal Management Publication No. 1). National Park Service – US Department of Interior. US Agency for International Development.